Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "engrenagems" ou "Prestadora": engrenagems Consultoria de Processos, com sede em Campinas, SP.
• "Cliente" ou "Contratante": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da engrenagems.
• "Serviços": os serviços de consultoria de operações e processos descritos nas propostas e contratos firmados entre as partes.
• "Acordo": o conjunto formado pelos presentes Termos, pela proposta aceita e por eventuais anexos assinados pelas partes.
• "Entregáveis": documentos, mapas de processo, manuais, relatórios e demais produtos gerados durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

A contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O uso do site e o envio do formulário de contato também indicam concordância com os termos aqui estabelecidos. Os Serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos.

3. Descrição dos serviços

A engrenagems oferece serviços de consultoria de operações e processos, incluindo:

• Diagnóstico de Processo: análise focada de um fluxo operacional, com mapeamento e nota de achados.
• Redesenho de Fluxo: redesenho participativo de um processo com a equipe executora, incluindo mapas atualizados, checklist de implantação e sessões de acompanhamento.
• Programa de Melhoria de Operações: engajamento mais amplo cobrindo múltiplos processos, com manual operacional, capacitação e revisões mensais.

O escopo específico de cada projeto é detalhado na proposta comercial aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer acesso às informações, pessoas e ambientes necessários para a execução dos Serviços.
• Designar um interlocutor interno para coordenar as atividades do projeto.
• Revisar e aprovar entregáveis nos prazos acordados.
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos, sem cedê-los, reproduzi-los ou distribuí-los a terceiros sem autorização escrita prévia.
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos na proposta.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela engrenagems são desenvolvidos especificamente para o Cliente e, após quitação integral dos valores contratados, o Cliente adquire licença de uso irrestrito para fins internos.

A engrenagems mantém o direito de utilizar metodologias, modelos e conhecimentos gerais desenvolvidos ao longo dos projetos, sem que isso implique transferência de know-how ou propriedade intelectual das informações específicas do Cliente.

6. Confidencialidade

A engrenagems se compromete a manter sigilo sobre todas as informações operacionais, estratégicas e comerciais do Cliente obtidas durante a prestação dos Serviços. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) é assinado antes do início de qualquer projeto.

A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o término do Acordo, exceto para informações que se tornem públicas por meios legítimos independentes das partes.

7. Condições de pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial aceita. Em linhas gerais:

• O pagamento pode ser à vista ou parcelado, conforme acordado.
• Atrasos no pagamento sujeitam o valor a juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%.
• A engrenagems pode suspender a prestação dos Serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Os valores são expressos em Reais (BRL).

8. Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo Cliente deve ser comunicado por escrito:

• Com 7 dias ou mais de antecedência: reembolso integral dos valores pagos antecipadamente, descontadas as horas já trabalhadas.
• Com menos de 7 dias de antecedência: reembolso dos valores antecipados, descontadas as horas trabalhadas e uma taxa de cancelamento de 20% sobre o valor total.
• Após início da execução: faturamento proporcional ao trabalho realizado até a data de cancelamento.

9. Limitação de responsabilidade

A engrenagems empenha esforços técnicos para entregar Serviços de qualidade, mas não é possível assegurar resultados específicos, pois estes dependem de fatores fora do controle da consultoria, como a aderência da equipe do Cliente às mudanças propostas.

A responsabilidade total da engrenagems, em qualquer hipótese, está limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A engrenagems não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a engrenagems de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do uso indevido dos entregáveis ou de informações falsas fornecidas durante a prestação dos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso escrito:

• Por descumprimento de obrigações essenciais pela outra parte, se não sanado em 10 dias após notificação.
• Por conveniência, com aviso prévio de 15 dias, respeitando os pagamentos devidos pelas etapas já realizadas.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência por meio de negociação direta. Não havendo acordo em 30 dias, a disputa será submetida à arbitragem ou ao foro da Comarca de Campinas, SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema e substituem entendimentos anteriores.

14. Alterações nos termos

A engrenagems pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site e, quando aplicável, diretamente aos Clientes com contratos em andamento. O uso continuado dos Serviços após a notificação indica aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Francisco Glicério 1234, Centro, Campinas, SP — 13012-100